A nossa equipa publicou o playbook interno para submissão à Federal Tax Authority: apuramento do lucro bruto, deduções autorizadas, cálculo dos 9% sobre o excedente de AED 375,000 e a geração automática do FTA Filing Preparation Report.
A introdução do Corporate Tax nos Emirados Árabes Unidos marca uma inflexão regulatória sem precedentes. A nossa equipa fiscal dedicou as últimas semanas a sistematizar um playbook interno que cobre desde a recolha documental até à submissão final à FTA.
Estrutura do novo regime
A taxa efectiva de 9% aplica-se apenas ao lucro tributável que exceda AED 375,000 — o escalão inferior permanece isento. Isto favorece PMEs mas impõe rigor sobre o cálculo exacto do rendimento bruto, especialmente em operações cross-border entre Dubai e Luanda.
Deduções autorizadas
- Custos directos de produção ou aquisição (COGS)
- Despesas operacionais devidamente documentadas
- Depreciação de activos conforme IFRS
- Provisões para dívidas incobráveis (com limites)
- Imposto estrangeiro pago em jurisdições com acordo de dupla tributação
Automatização com o ERP do Grupo BMP
O nosso módulo FTA Filing Preparation consolida automaticamente todas as facturas do período seleccionado (trimestral ou anual), agrega por empresa emitente, aplica as deduções pré-configuradas e gera o relatório final em PDF e CSV, prontos para anexar à submissão. O que antes demorava dias passou a demorar minutos.
Próximos passos
Antes do fim do exercício, recomendamos uma auditoria interna dos documentos emitidos para confirmar que cada factura tem TRN, license number e snapshots correctos. O ERP bloqueia automaticamente submissões com dados em falta, reduzindo o risco de penalizações da FTA.
